TCU exige detalhes de contrato entre Moro e consultoria

Redação Oeste - 28/12/2021

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Conselho Nacional de Justiça e à Alvarez & Marsal — administradora judicial da Odebrecht — que forneçam documentos sobre o rompimento do vínculo entre o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) e a empresa de consultoria.

Em despacho emitido em 17 de dezembro, o ministro Bruno Dantas exigiu que o CNJ, corregedorias de Tribunais de Justiça e a Alvarez & Marsal “encaminhem informações acerca do número de processos de recuperação judicial em que empresas do grupo Alvarez & Marsal atuam ou atuaram na qualidade de administradora judicial desde o ano de 2013”.

À empresa de consultoria, o TCU também determinou o envio da “documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos”.

A determinação atende a um pedido do Ministério Público, em conjunto com o próprio TCU, para acesso a documentos sobre o rompimento da Alvarez & Marsal com Moro.

Os pedidos fazem parte de uma investigação que apura se houve conflito de interesses em um contrato entre o ex-juiz da Lava Jato e a consultoria norte-americana.

Moro ocupava o cargo de sócio-diretor da empresa desde novembro de 2020, atuando na área de “disputas e investigações”.

No começo deste ano, o ministro do TCU já havia classificado fatos envolvendo a relação entre a empresa norte-americana e Moro como “gravíssimos”.

O ex-juiz tem informações privilegiadas do grupo Odebrecht, além de ter proferido decisões e orientado acordos de leniência da construtora enquanto atuou na Lava Jato.

O TCU apura se isso contribuiu para que a empresa entrasse em recuperação judicial.

Em março, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão dos pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal até o desfecho do procedimento instaurado no TCU.

A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht.