Além do ‘novo Bolsa Família’, governo também quer parcelar precatórios

 Afonso Marangoni - 09/08/2021 - Revista Oeste.

O Palácio do Planalto deve enviar ao Congresso ainda nesta segunda-feira, 9, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o parcelamento de precatórios. Mais cedo, o presidente esteve na Câmara dos Deputados para apresentar uma Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil, benefício que vai substituir o Bolsa Família.

A questão dos precatórios veio à tona depois que o Judiciário informou que, em 2022, o governo federal terá de pagar, obrigatoriamente, R$ 89 bilhões em precatórios — valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça. O montante é bem maior que os R$ 54,75 bilhões previstos no Orçamento deste ano. A ideia é parcelar a despesa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve no evento na Câmara e disse que o pagamento de precatórios é um problema que se acumulou por vários governos e que agora “desabou” de uma vez em um único ano. De acordo com Guedes, a PEC cria previsibilidade nos gastos e disciplina a capacidade de pagamento do governo.

“O presidente Bolsonaro ataca o problema frontalmente, disciplinando a exequibilidade do Orçamento da República”, declarou Guedes. O presidente também falou sobre a questão: “São duas propostas que chegam no dia de hoje. Agora a MP e mais tarde uma PEC. Basicamente visa a dar transparência, responsabilidade para os gastos”.